Alteração de Titularidade de Domínios .PT

Ao contrario dos domínios genéricos cuja transferência e mudança de titular têm um procedimento baseado num código (chamado de código EPP ou auth code), em domínios .PT esse código é apenas usado para transferir a gestão do domínio, não a sua titularidade.

A transferência de um domínio .PT para a titularidade de outra pessoa ou entidade exige que ambos os intervenientes emitam uma declaração assinada (e carimbada no caso de Pessoas Colectivas), que deverá ser submetida junto do regulador DNS.PT para o e-mail request@dns.pt.

Assim, se a empresa "A" deseja que a empresa "B" detenha o domínio "X.PT" ambas terão de criar e enviar declarações para o regulador, conforme modelo abaixo:

Declaração a ser preenchida pela Entidade Titular actual do domínio:

Declaração de Alteração de Titularidade de Domínio .PT

Eu, [NOMETITULARACTUAL], com o contribuinte Nº [NIFTITULARACTUAL] e Nic-Handle [NIC-HANDLETITULARACTUAL] , venho por este meio ceder a titularidade / autorizar a transmissão do domínio “[NOMEDODOMINIO].pt” a favor de [NOMENOVOTITULAR], com o Nº de Contribuinte [NIFNOVOTITULAR] com o Nic-Handle [NIC-HANDLENOVOTITULAR].

Assinatura:

Declaração a ser preenchida pela nova Entidade Titular para o domínio:

Aceitação da Convenção de Arbitragem

No seguimento da declaração de cedência do domínio "[NOMEDODOMINIO].pt" remetida à Associação DNS.PT pelo atual titular, na qualidade de futuro titular do domínio "[NOMEDODOMINIO].pt", informamos que, aceitamos a subscrição à convenção de arbitragem relativa à resolução de conflitos sobre nomes de domínio, conforme descrito no artigo 38º Arbitragem, do regulamento de registo de domínios de .pt.

 

Nome: [NOMEDODOMINIO]

NIF: [NOMEDODOMINIO]

Data: [DATA]

NIC-Handle: [NIC-HANDLENOVOTITULAR]

Assinatura:

Juntamente com estas declarações deverá ser igualmente remetida cópia digitalizada dos documentos identificativos de cada entidade, nomeadamente uma cópia do Cartão de Cidadão, Número de Contribuinte ou Cartão da Empresa.

Se o domínio for para um cliente nosso, poderemos tomar conta do processo, devendo toda a informação ser enviada para nós.